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1 - Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos;
2 - Defesa em ações de improbidade administrativa;
3 - Cobrança e regularização de dívidas ativas;
4 - Elaboração e revisão de leis municipais;
1 - Ações para concessão e atualização de gratificações;
2 - Defesa de benefícios funcionais e previdenciários;
3 - Solicitação de licenças e afastamentos;
4 - Abono de faltas e horas extras;
1 - Ação revisional bancária;
2 - Contratos de Cédula de Crédito Bancário (CCB) e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
3 - Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária;
4 - Defesa em ação de busca e apreensão de veículos;
1 - Ação de Cobrança e Execução de Dívidas
2 - Elaboração e Revisão de Contratos
3 - Ações Possessórias (Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório)
4 - Usucapião Judicial e Extrajudicial
1 - Programa de Compliance e treinamentos;
2 - Programa de ESG e treinamentos;
3 - Gestão de terceiros e contratos;
4 - Lei Geral de Proteção de Dados;
1 - Ação por Cobrança Indevida e Repetição de Indébito;
2 - Defesa Contra Cláusulas Abusivas em Contratos;
3 - Indenização por Danos Morais e Materiais;
4 - Reclamação por Produtos ou Serviços com Defeitos;
1 - Acompanhamento de prisão em flagrante;
2 - Acompanhamento de inquérito policial (Polícia Civil ou Polícia Federal);
3 - Acesso a inquérito policial;
4 - Acompanhamento Oitiva;
1 - Assessoria Jurídica para Registro de Candidaturas;
2 - Consultoria para Planejamento de Campanhas Eleitorais;
3 - Defesa em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura;
4 - Acompanhamento em Processos de Prestação de Contas Eleitorais;
1 - Divórcio Consensual e Litigioso
2 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável
3 - Ação de Alimentos e Revisão de Pensão Alimentícia
4 - Execução de Alimentos
1 - Responsabilidade cível e criminal médica;
2 - Defesa ética e disciplinar no CRM ou CFM;
3 - Assessoria para Instituição de Saúde;
4 - Assessoria para Médicos;
1 - Assessoria na Criação e Regularização de Sindicatos;
2 - Consultoria em Negociações Coletivas de Trabalho;
3 - Representação em Dissídios Coletivos;
4 - Acompanhamento e Defesa em Ações de Contribuição Sindical;
1 - Reconhecimento de Vínculo de Emprego;
2 - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho;
3 - Direitos Trabalhistas da Gestante;
4 - Recebimento de FGTS;
1 - Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos;
2 - Defesa em ações de improbidade administrativa;
3 - Cobrança e regularização de dívidas ativas;
4 - Elaboração e revisão de leis municipais;
5 - Defesa em ações civis públicas e ações populares;
6 - Consultoria em gestão de pessoal e regime jurídico dos servidores;
7 - Planejamento e execução de políticas públicas;
8 - Mediação e negociação de conflitos entre poder executivo e legislativo;
9 - Elaboração e revisão de editais e regulamentos municipais;
10 - Planejamento e implementação de programas de Compliance público.
1 - Ações para concessão e atualização de gratificações;
2 - Defesa de benefícios funcionais e previdenciários;
3 - Solicitação de licenças e afastamentos;
4 - Abono de faltas e horas extras;
5 - Revisão de endividamento do Servidor Público;
6 - Defesa contra Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho;
7 - Progressões e promoções na carreira;
8 - Cumprimento de sentenças relacionadas a reajustes salariais;
9 - Reconhecimento de tempo de serviço e aposentadoria;
10 - Improbidade administrativa e defesa em PADs;
11 - Cobrança de valores retroativos;
12 - Reintegração em caso de demissão ou exoneração indevida;
13 - Cumprimento de direitos relacionados à saúde do servidor;
14 - Indenizações por danos à imagem e à moral do servidor;
15 - Consultoria jurídica para planejamento de Carreira Pública.
1 - Ação revisional bancária;
2 - Contratos de Cédula de Crédito Bancário (CCB) e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
3 - Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária;
4 - Defesa em ação de busca e apreensão de veículos;
5 - Planejamento jurídico com base no superendividamento;
6 - Cancelamento de débito automático;
7 - Compliance Bancário e Consultoria Financeira;
8 - Ações relativas a Reserva de Margem Consignável (RMC), Renegociação de Crédito Consignado (RCC) e Fraudes Bancárias;
9 - Restrições indevidas e negativações internas no banco;
10 - Seguros interrompidos e venda casada;
11 - Devolução de seguros e taxas abusivas;
12 - Blindagem de CPF.
1 - Ação de Cobrança e Execução de Dívidas
2 - Elaboração e Revisão de Contratos
3 - Ações Possessórias (Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório)
4 - Usucapião Judicial e Extrajudicial
5 - Regularização de Imóveis e Contratos de Compra e Venda
6 - Indenização por Danos Materiais e Morais
7 - Reparação de Danos Decorrentes de Acidentes de Trânsito
8 - Rescisão Contratual por Descumprimento de Obrigações
9 - Ação de Anulação ou Nulidade de Negócios Jurídicos
10 - Defesa Contra Abusos em Contratos de Locação Residencial e Comercial
11 - Regularização de Registros Públicos (Erro em Certidões, Sobrenomes, etc.)
12 - Mediação e Negociação em Conflitos Civis
13 - Cobrança de Aluguéis e Taxas Condominiais
14 - Planejamento e Formalização de Escrituras Públicas
15 - Assessoria em Processos de Inventário e Partilha de Bens
16 - Proteção e Reparação em Casos de Direito de Vizinhança
17 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Direito
18 - Consultoria Jurídica Preventiva em Relações Contratuais
19 - Ações de Obrigação de Fazer ou Não Fazer
1 - Programa de Compliance e treinamentos;
2 - Programa de ESG e treinamentos;
3 - Gestão de terceiros e contratos;
4 - Lei Geral de Proteção de Dados;
5 - Processo Administrativo Regulador;
6 - Acordo de Leniência;
7 - Avaliação das práticas adotadas por nossos clientes para confirmar a legalidade, se estão de acordo com os regulamentos e políticas internas;
8 - Representação de clientes em inquéritos administrativos e processos sancionadores;
9 - Auditorias;
10 - Prevenção de Fraude, combate à corrupção e lavagem de dinheiro;
11 - Consultoria jurídica;
12 - Due Diligence;
13 - Gestão de riscos;
14 - Canais de denúncia e investigações internas;
15 - Compliance anticorrupção.
1 - Ação por Cobrança Indevida e Repetição de Indébito;
2 - Defesa Contra Cláusulas Abusivas em Contratos;
3 - Indenização por Danos Morais e Materiais;
4 - Reclamação por Produtos ou Serviços com Defeitos;
5 - Ação de Substituição ou Devolução de Produto com Vício;
6 - Defesa em Casos de Problemas em Compras de Automóveis e Motocicletas;
7 - Ação por Atraso ou Não Entrega de Veículos 0Km;
8 - Indenização por Defeitos Ocultos em Automóveis e Outros Veículos;
9 - Reclamação por Problemas em Serviços de Oficinas Mecânicas;
10 - Indenização por Atraso ou Cancelamento de Voos;
11 - Ação Contra Empresas Aéreas por Extravio ou Danos a Bagagens;
12 - Defesa em Casos de Publicidade Enganosa ou Abusiva;
13 - Ações Relacionadas a Planos de Saúde;
14 - Reclamação Contraprestação de Serviços Públicos Essenciais;
15 - Cobrança de Garantias Estendidas ou Seguros Indevidos;
16 - Acompanhamento em Audiência no PROCON e Juizados Especiais;
17 - Defesa em Casos de Restrições de Crédito Irregulares;
18 - Assessoria Jurídica em Conflitos Relacionados a Leasing de Veículos;
19 - Mediação e Negociação Direta com Concessionárias e Fornecedores;
20 - Indenização por Vícios em Veículos ou Máquinas Pesadas.
1 - Acompanhamento de prisão em flagrante;
2 - Acompanhamento de inquérito policial (Polícia Civil ou Polícia Federal);
3 - Acesso a inquérito policial;
4 - Acompanhamento Oitiva;
5 - Audiência de custódia;
6 - Pedidos de liberdade;
7 - Acordo de ANPP;
8 - Habeas Corpus, TJ, STJ e STF;
9 - Audiência de instrução criminal;
10 - Tráfico de drogas;
11 - Lavagem de Dinheiro;
12 - Corrupção;
13 - Tribunal do Júri (Crimes contra a Vida);
14 - Estelionato;
15 - Maria da Penha;
16 - Embriaguez ao volante;
17 - Crimes Federais;
18 - Crimes contra Administração Pública;
19 - Parcelamento Irregular de Solo (Grilagem de terra);
20 - Restituição de bens apreendidos;
21 - Crimes contra Dignidade Sexual;
22 - Execução Penal: (Progressão de Regime; Aprovação de proposta de emprego, Prisão Domiciliar, Pedido de saídas temporárias, benefícios externos).
1 - Assessoria Jurídica para Registro de Candidaturas;
2 - Consultoria para Planejamento de Campanhas Eleitorais;
3 - Defesa em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura;
4 - Acompanhamento em Processos de Prestação de Contas Eleitorais;
5 - Representação em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
6 - Defesa em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);
7 - Consultoria em Propaganda Eleitoral e Publicidade Partidária;
8 - Defesa Contra Multas por Propaganda Irregular;
9 - Representação em Processos Relativos a Abuso de Poder Político ou Econômico;
10 - Acompanhamento em Processos Relativos à Inelegibilidade;
11 - Consultoria em Financiamento de Campanha e Compliance Eleitoral;
12 - Defesa em Casos de Captação Ilícita de Sufrágio (Compra de Votos);
13 - Atuação em Ações Relativas à Cassação de Mandatos;
14 - Consultoria em Filiação e Desfiliação Partidária;
15 - Representação em Processos Relacionados à Justiça Eleitoral;
16 - Defesa em Casos de Fake News e Desinformação Eleitoral;
17 - Elaboração e Revisão de Estatutos Partidários;
18 - Representação em Denúncias de Práticas Eleitorais Irregulares;
19 - Assessoria em Convenções Partidárias e Coligações;
20 - Consultoria Jurídica para Políticos em Exercício de Mandato.
1 - Divórcio Consensual e Litigioso
2 - Reconhecimento e Dissolução de União Estável
3 - Ação de Alimentos e Revisão de Pensão Alimentícia
4 - Execução de Alimentos
5 - Guarda e Regulamentação de Convivência
6 - Alteração de Regime de Bens do Casamento
7 - Investigação e Reconhecimento de Paternidade
8 - Negatória de Paternidade
9 - Interdição e Curatela
10 - Planejamento Sucessório
11 - Inventário e Partilha, Judicial e Extrajudicial
12 - Testamentos: Elaboração, Validade e Cumprimento
13 - Exclusão de Herdeiro e Indignidade
14 - Cessão de Direitos Hereditários
15 - Proteção de Direitos do Idoso
16 - Mediação Familiar para Solução de Conflitos
17 - Compensação de Bens e Direitos em Partilha
18 - Reconhecimento de Parentalidade Socioafetiva
19 - Ação de Alienação Parental
1 - Responsabilidade cível e criminal médica;
2 - Defesa ética e disciplinar no CRM ou CFM;
3 - Assessoria para Instituição de Saúde;
4 - Assessoria para Médicos;
5 - Erro Médico;
6 - Ações contra plano de saúde;
7 - Defesa do interesse dos pacientes;
8 - Compliance e LGPD na Saúde.
1 - Assessoria na Criação e Regularização de Sindicatos;
2 - Consultoria em Negociações Coletivas de Trabalho;
3 - Representação em Dissídios Coletivos;
4 - Acompanhamento e Defesa em Ações de Contribuição Sindical;
5 - Elaboração, Revisão e Fiscalização de Convenções e Acordos Coletivos;
6 - Consultoria em Gestão Sindical e Compliance Trabalhista;
7 - Defesa em Processos de Improbidade Administrativa Sindical;
8 - Ações para Cobrança de Mensalidades e Contribuições Associativas;
9 - Representação em Processos Administrativos no Ministério Público do Trabalho;
10 - Defesa em Ações Judiciais Relativas a Direitos Coletivos da Categoria;
11 - Consultoria Jurídica em Alterações Estatutárias e Regimentos Internos;
12 - Mediação e Arbitragem em Conflitos Coletivos;
13 - Representação em Processos de Greve e Conflitos Trabalhistas;
14 - Defesa contra Atos Antissindicais e Práticas Abusivas de Empresas;
15 - Atuação em Ações Relativas a Benefícios e Assistência aos Filiados;
16 - Consultoria em Projetos de Educação e Formação Sindical;
17 - Apoio Jurídico em Demandas Relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalhador;
18 - Regularização de Atos e Documentos Junto ao Ministério do Trabalho;
19 - Acompanhamento em Processos Judiciais Relacionados a Categorias Profissionais;
20 - Defesa em Demandas Relativas à Liberdade Sindical.
1 - Reconhecimento de Vínculo de Emprego;
2 - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho;
3 - Direitos Trabalhistas da Gestante;
4 - Recebimento de FGTS;
5 - Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais;
6 - Indenização por Assédio Moral e Sexual no Trabalho;
7 - Desvio e Acúmulo de Função;
8 - Insalubridade & Periculosidade;
9 - Receber Verbas Rescisórias;
10 - Horas Extras Não Pagas;
11 - Defesa de Empresas em Processos Trabalhistas;
12 - Compliance para Prevenção de Ações Trabalhistas.