Júnio Oliveira
OAB/DF 62.441

Advogado Associado

Advogado, formado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. É Mestrando em Direito e Processo Legislativo, especialista em Direito Público e Ciências Políticas e além de atuar como Mediador de Conflitos. Possui quase uma década de experiência em atividades correcionais e processos administrativos, com ênfase em Controle Interno. Foi Secretário-Geral da Comissão de Prerrogativas da Subseção do Gama da OAB/DF, onde atuou na defesa dos direitos dos advogados.
Como Servidor Público Federal, trabalhou em órgãos como a Presidência da República, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Junta Comercial do Distrito Federal.
Desde 2022, Júnio exerce o cargo de Assessor de Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Sistema CNC-SESC-SENAC), a maior entidade representativa do setor terciário no Brasil.
Sua trajetória reflete uma sólida experiência em processos administrativos e controle interno, além de uma destacada atuação em relações institucionais, consolidando sua expertise no cenário jurídico.

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Administrativo – Municípios (Ente Público)

  1. Consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos;
  2. Defesa em ações de improbidade administrativa;
  3. Cobrança e regularização de dívidas ativas;
  4. Elaboração e revisão de leis municipais;
  5. Defesa em ações civis públicas e ações populares;
  6. Consultoria em gestão de pessoal e regime jurídico dos servidores;
  7. Planejamento e execução de políticas públicas;
  8. Mediação e negociação de conflitos entre poder executivo e legislativo;
  9. Elaboração e revisão de editais e regulamentos municipais;
  10. Planejamento e implementação de programas de Compliance público.